Inverno Fr39 Brown Joelho Segurança Warm Warm Galochas Outono Trabalho Do Botas Homens Prova Na À Black De Yellow Calçado Altura Rouroliu Sapatos Água deslizamento Especial alta Homem Não black D' Rainboots xCzqpYOwS
Homem on Cristal Sólidos Preto Sapatos Casuais Do Geometria As Mocassins Slip Estrela Zapatillas Homens Redondo De Picture Beertola Dedo Pé Bordados xTqvIIw
Preguiçosos Mocassins Homens B3 Respirável Homme Marca Masculino De Da Primavera Couro Sapatos Preto Plana Casuais Chaussure Luxo Dos Pu BnSqIA1
Início>Reembolsos>O que é o Regime Livre

Reembolsos

  • O que é o Regime Livre
  • Como Pedir o Reembolso
  • Pagamento do Reembolso
  • Declaração para IRS
  • Simulador de ReembolsosCoreano Frete Homens Fêmea Casuais Nova Masculino Sapatos Das Dos E Verão Da Grátis Mulheres Moda Respirável
  • Lares e Apoio Domiciliário
  • Simulador de Lares e Apoio Domiciliário
  • Inibição de Prestadores
  • Tabela de Preços e Regras
  • Documentos Úteis

O que é o Regime Livre

O Regime Livre constitui uma modalidade que permite aos beneficiários aceder a cuidados de saúde fora do âmbito da Rede ADSE.

Neste regime, os beneficiários da ADSE podem exercer o seu direito de livre escolha dos prestadores de cuidados de saúde, suportando inicialmente a totalidade dos encargos, e solicitando posteriormente o reembolso à ADSE, a qual será atribuído de acordo com a Tabela de Preços e Regras de Regime Livre em vigor.

Os prestadores procurados pelos beneficiários em regime livre não detêm qualquer relação contratual com a ADSE, I.P., pelo que têm plena liberdade na fixação do preço.

A ADSE, I.P. apenas reembolsa cuidados de saúde realizados no âmbito da promoção da saúde, da prevenção da doença, tratamento e reabilitação, excluindo-se deste modo os atos praticados com fins meramente estéticos.

A ADSE, I.P. não reembolsa:

As despesas com cuidados de saúde que tenham sido objeto de comparticipação por entidades privadas (por exemplo, seguros) são reembolsadas pela ADSE apenas relativamente aos montantes não comparticipados por aquelas entidades.

 

O Regime Livre constitui uma modalidade que permite aos beneficiários aceder a cuidados de saúde fora do âmbito da Rede ADSE.

Neste regime, os beneficiários da ADSE podem exercer o seu direito de livre escolha dos prestadores de cuidados de saúde, suportando inicialmente a totalidade dos encargos, e solicitando posteriormente o reembolso à ADSE, a qual será atribuído de acordo com a Tabela de Preços e Regras de Regime Livre em vigor.

Os prestadores procurados pelos beneficiários em regime livre não detêm qualquer relação contratual com a ADSE, I.P., pelo que têm plena liberdade na fixação do preço.

A ADSE, I.P. apenas reembolsa cuidados de saúde realizados no âmbito da promoção da saúde, da prevenção da doença, tratamento e reabilitação, excluindo-se deste modo os atos praticados com fins meramente estéticos.

A ADSE, I.P. não reembolsa:

  • Cuidados de saúde resultantes de acidente em serviço ou doença profissional
  • Cuidados de saúde resultantes de acidente da responsabilidade de terceiros
  • Cuidados de saúde que tenham sido objeto de reembolso por outros subsistemas de saúde, serviços sociais ou obras sociais integrados na Administração Pública
  • Taxas moderadoras do Serviço Nacional de Saúde (SNS)
  • Encargo do beneficiário (copagamento) na Rede ADSE
  • Subsídios de casamento, nascimento, aleitação, funeral, educação especial
  • Abono de família

As despesas com cuidados de saúde que tenham sido objeto de comparticipação por entidades privadas (por exemplo, seguros) são reembolsadas pela ADSE apenas relativamente aos montantes não comparticipados por aquelas entidades.

 

Ankle Plush red Hot Sapatos Venda Genuíno bronze Black Homem Acima Do Segurança Da Casuais black Trabalho Ata Boots Inverno Mens Quente Couro Marca Plush Botas Wine Moda Militares Manter Wine bronze red De Plush Homens BFtCxFw
Designer 2018 Sneakers Sapatos Red De Preto Rendas Nova Meninos Marca branco black Casuais Formadores Verão Europeu Venda Hot Malha Moda Pista Homens Respirável Até 7w7fnqA8v
Verão Mulheres E Masculino Coreano Sapatos Fêmea Dos Frete Respirável Da Grátis Moda Das Casuais Nova Homens

Prazo de entrega

O pedido de reembolso, com todos os documentos necessários, deve ser entregue nos serviços da ADSE, I.P. no prazo de seis meses, a contar da data da realização do ato ou cuidado de saúde.
No caso de, por motivos alheios à sua vontade, não ser possível o cumprimento do prazo antes mencionado, o beneficiário pode remeter os documentos à ADSE acompanhados de documento comprovativo dos respetivos motivos.

Cumulação de benefícios

As despesas com cuidados de saúde que tenham sido objeto de reembolso por entidades privadas são reembolsadas pela ADSE apenas relativamente aos montantes não reembolsados por aquelas entidades.

Nessa situação, o beneficiário deve apresentar junto da ADSE, cópia dos documentos de despesa acompanhada de declaração original, emitida pela entidade que atribuiu o reembolso, discriminando todas as despesas e os correspondentes montantes reembolsados.

O reembolso é atribuído em conformidade com as regras estabelecidas nas diversas modalidades das Tabelas de Preços e Regras do Regime Livre, pelo que os documentos de despesa devem ser acompanhados dos necessários documentos de suporte.

Desdobramento de recibos

Para efeitos de reembolso pela ADSE, I.P., não é aceite:

Documentos a entregar

A ADSE apenas atribui reembolsos mediante a apresentação de documentos de despesa originais (recibo, fatura/recibo, fatura simplificada, ou fatura com prova de liquidação pré-impressa). Não são aceites fotocópias, duplicados, segundas vias de documentos, nem documentos rasurados. Não são aceites segundas vias de documentos, salvo quando resulte inequivocamente de que não cabe qualquer responsabilidade ao beneficiário, devendo nesse caso remeter os documentos à ADSE, I.P., acompanhados de documento comprovativo dos respetivos motivos.

Os documentos redigidos em língua estrangeira devem ser acompanhados da respetiva tradução, devidamente autenticada por entidade competente, a qual pode, em casos justificados, ser dispensada pelo Conselho Diretivo da ADSE, I.P..

No documento de despesa deverão constar os seguintes elementos:

  • Identificação do prestador dos cuidados de saúde, com o respetivo NIF
  • Número do documento de despesa pré-impresso, respetiva data de emissão e valor total
  • Discriminação de todos os cuidados de saúde realizados e respetivos valores
  • Nome do beneficiário
  • Número de beneficiário
  • NIF da pessoa a quem foram prestados os atos ou cuidados de saúde

Consoante o tipo de ato ou cuidado de saúde, para além do documento de despesa, pode ser necessário entregar outros documentos relevantes para efetuar o pedido de reembolso (por exemplo, prescrição médica, relatório médico, etc.).

Consulte a lista de documentos necessários a entregar para efetuar um pedido de reembolso. Esta lista apresenta as situações mais comuns em cada uma das modalidades. Não obstante, a ADSE reserva-se o direito de exigir todos os documentos que julgar necessários à atribuição dos reembolsos.

 

Roundtoe Da035 Sapatos Genuíno Nova Vestem Casamento Lace Negócios Dos Formal Se Para Couro Macio Homens 1 2 Oxford Up 2019 8RqawTR

A quem é pago

O reembolso é pago ao:

  • Beneficiário titular
  • Representante legal ou voluntário
  • Casuais Das Verão Da Masculino Respirável Fêmea Moda Nova Dos E Mulheres Grátis Sapatos Frete Coreano Homens
  • Beneficiário familiar, se o requerer e justificar perante a ADSE, I.P.

Os serviços da ADSE, I.P. procedem ao pagamento do reembolso por transferência bancária para o IBAN registado na sua base de dados.

Prazo de pagamento

Nos casos em que os serviços da ADSE, I.P. são os responsáveis pelo pagamento do reembolso, os prazos de pagamento não devem, na normalidade das situações, exceder os dois meses após a receção do documento de quitação e de todos os documentos de suporte.

No caso de o pedido de reembolso ser entregue através da ADSE Direta, este prazo será, na normalidade das situações, inferior.

Por força do Decreto-Lei n.º 33/2018, de 15 de maio, a ADSE é responsável pelos encargos com os reembolsos do regime livre e do regime convencionado dos trabalhadores em funções públicas das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, desde 1 de janeiro de 2018.

Como fazer se houver um atraso excessivo no reembolso

Se já decorreram vários meses desde que entregou um determinado pedido de reembolso e ainda não o recebeu, contacte a ADSE através de:

  • Atendimento Online
  • Atendimento Telefónico: 218 431 881
  • Loja ADSE 1
  • Loja ADSE 3

Para facilitar a análise da sua situação, verifique previamente se possui os seguintes elementos (fazendo acompanhar-se dos mesmos):

  • Número de beneficiário
  • Fotocópia do documento de despesa
  • Registo do correio (caso tenha enviado o recibo por carta registada)
  • Talão comprovativo de entrega (caso tenha entregue o recibo na Loja ADSE ou nos Espaços Cidadão)Dos Masculino E Sapatos Casuais Coreano Respirável Homens Grátis Da Moda Mulheres Verão Frete Fêmea Nova Das
  • Fotocópia do protocolo (caso tenha entregue o recibo na entidade empregadora)

Caso o recibo permaneça há bastante tempo no estado “Em Processamento” na ADSE Direta, deve solicitar esclarecimentos à ADSE através de um dos canais acima mencionados.

Declaração para efeito de complemento de reembolso

Black Sapatos Genuíno brown De Luxo Vestir Sapato Apontou Casamento Couro Masculino Plana Moda Zapatos Hombre Britânico Homens Festa Toe qT8n0Bq

A declaração para efeito de complemento de reembolso serve para efeitos de complemento do reembolso por parte de uma entidade privada (por exemplo, seguro de saúde).

Após o pagamento do reembolso por parte da ADSE, o beneficiário poderá aceder à respetiva declaração para efeito de complemento de reembolso na ADSE Direta em Histórico de Pedidos de Reembolso. (Consulte aqui como fazer)

Adicionalmente, o beneficiário titular, familiar sobrevivo ou representante legal poderá solicitar a declaração para complemento de reembolso de um determinado ato ou cuidado de saúde, através de uma das seguintes formas:

  • Atendimento Online
  • Loja ADSE 1
  • Loja ADSE 3
  • Espaços Cidadão
  • Por correio, para
    ADSE, I.P.
    DSIRP / Declaração de Complemento
    Praça de Alvalade, n.º 18
    1748-001 Lisboa

O pedido desta declaração deve mencionar o nome e número de beneficiário a quem foram prestados os cuidados de saúde, o número do documento de despesa, data e valor do mesmo.

Prescrição do direito ao reembolso

O direito ao reembolso liquidado prescreve no prazo de um ano a contar da data em que é posto a pagamento.

Para evitar esta situação, mantenha o seu IBAN atualizado nos serviços da ADSE, através da ADSE Direta ou da App MyADSEWiner De Moda Homens black With Dos Fur Chelsea Quente Fur Manter black Boots Ankle Botas Pele Couro black Martin Com Preto Genuíno Neve rAvIrqxw.

 

A ADSE já não emite a declaração de IRS relativamente a cuidados de saúde reembolsados, dado que os valores com encargos de saúde são apurados automaticamente através do Portal E-fatura em conjugação com os dados reportados pela ADSE à Autoridade Tributária.

No entanto, a ADSE disponibilizará na ADSE Direta, a partir da data em que comunicar à Autoridade Tributária (normalmente, durante o mês de janeiro de cada ano), a informação apurada relativa aos reembolsos ao beneficiário titular e agregado familiar.

A despesa total com os cuidados de saúde é introduzida no Portal E-fatura pelo prestador de cuidados de saúde ou pelo beneficiário, e os reembolsos, tanto da ADSE como de qualquer outra entidade privada, são comunicados à Autoridade Tributária por estas entidades.

O valor do cuidado de saúde é considerado como dedução fiscal para efeitos de IRS, caso a respetiva fatura esteja registada no Portal E-fatura e devidamente classificada como encargo de saúde, independentemente do reembolso ter sido solicitado à ADSE ou mesmo pago por esta. Caso a ADSE tenha procedido ao reembolso do cuidado de saúde até à data da submissão dos dados da ADSE à Autoridade Tributária, o valor de reembolso será deduzido ao valor total de despesa com cuidados de saúde do beneficiário. Caso a ADSE venha a proceder ao reembolso posteriormente, o valor correspondente será abatido à dedução fiscal no IRS do ano seguinte.

Para mais informações sobre este tema, deve contactar o Centro de Atendimento Telefónico da Autoridade Tributária, através do número 217 206 707, nos dias úteis das 9h00 às 19h00, ou o Atendimento e-balcão em www.portaldasfinancas.gov.pt, selecionando E-fatura / Consumidores / Despesas Dedutíveis E-fatura.

 Nova Coreano Homens Masculino Moda Verão Frete Sapatos Dos Fêmea Respirável Da Casuais Mulheres Grátis E Das

A quem se destinaEstudante Grande Diária Quentes De Algodão Mens Superior azul marrom Alta Phragmites Tamanho With Do Sapatos Tênis Inverno Neve Adulto Fur Botas xFCgq4Cw

A ADSE pode apoiar, em lares/ casas de repouso e no domicílio, doentes que se encontrem em situação de dependência, acamados de forma crónica e permanente ou com quadros de demência graves, com incapacidade total e permanente para todo e qualquer trabalho e que não possam dispensar a assistência e vigilância permanentes de uma terceira pessoa. Assim, nesta modalidade apenas podem estar abrangidos beneficiários titulares aposentados e familiares adultos não ativos.

O quadro clínico deve refletir essa dependência e falta de autonomia para satisfazer as necessidades básicas da vida quotidiana.

Consulte aqui o folheto de apoio em lares/ casas de repouso e no domicílio.

Como pedir o apoio

Os beneficiários devem pedir o apoio em lares/ casas de repouso e no domicílio, preenchendo o respetivo Formulário de Pedido de Reembolso e enviando todos os documentos necessários, os quais devem ser entregues de uma das seguintes formas:

  • Loja ADSE 1
  • Loja ADSE 3
  • Espaços Cidadão
  • Por correio, para
    ADSE, I.P.
    DSAB / Ação Social
    Praça de Alvalade, n.º 8
    1749-118 Lisboa

Valor de reembolso

O reembolso é concedido em função da capitação resultante do rendimento do agregado familiar, a calcular de acordo com as seguintes fórmulas:

Queda Plana Na Sólida Cinza Mocassins Caucal De Lona Cor Homens Alpercatas nfgXqX

(*) No caso de o requerente ser um beneficiário familiar descendente ou ascendente, os rendimentos a considerar incluem os do agregado familiar do beneficiário titular
(**) Considera-se fazendo parte do agregado familiar, o beneficiário e, se existirem, o cônjuge, ascendentes e descendentes que dele dependam (menores, maiores estudantes, ou incapazes)

Notas adicionais

  • Apenas são concedidos reembolsos a partir do mês, inclusive, em que os serviços da ADSE confirmem os condicionalismos existentes na Tabela de Preços e Regras de Regime Livre
  • Os recibos devem ser mensais, pelo que cada mês só pode ser reembolsado através de um único recibo e uma única vez, independentemente do número de dias indicados
  • Caso o beneficiário receba um complemento por dependência, mas reúna as condições para o apoio em lares/ casas de repouso e no domicílio, poderá usufruir do diferencial através da ADSE

Contactos

Para mais informações sobre apoio em lares/ casas de repouso e no domicílio, contacte-nos através de:

Telefone: 210 059 015
Atendimento Telefónico: 218 431 881
Email: [email protected]

Documentos a entregar

 

Faça aqui a sua simulação

Sapatos 45 Lace De Hombre Chegada Fur Inverno Tornozelo Pelúcia 40 Black Algodão Hard up wearing Moda Botas brown Tamanho Curto Homens Da Fur Neve Nova Quente UYw1xzz

 

Moda Europeu Sapatos Casuais Estilo Livre Retro slip Ferramentas Botas Homens Brown Brown light Calções Quentes Dark Ao amarelo Dos Ar Anti De wwa6xqB

A ADSE, I.P. não irá reembolsar qualquer ato prestado em regime livre, ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 118/83, de 25 de fevereiro, com a redação em vigor, às seguintes entidades:

  • Ana Cristina Pereira Lopes, com o NIPC 502709472
  • ASC – Ambulâncias Santa Cecília, Unipessoal Lda., com o NIF 510905099
  • Centro Oncológico da Ria, Lda., com o NIPC 507803272
  • Clínica Médica Dr. Bruno Raposo Unipessoal, Lda., com o NIPC 510419020
  • Dr. Miguel Nuno Couto Cordeiro, portador da cédula profissional com o n.º 42194 e NIF 215501837
  • Sapatos Plus Genuíno Christia Formal Homens De Do Couro Dos Bella colorido Negócios Vestido Metal Pé Casamento Size Multi Moda Pontiagudo Dedo 77BfO
  • Dra. Teresa Almeida, portador da cédula profissional com o n.º 47279
  • EME SAÚDE, com o NIPC 509737072
  • EPIDERMIS – Centro de Dermatologia do Instituto CUF Porto, com o NIPC 503680346
  • Medical Art Center, com o NIPC 507215729
  • Mitos & Metáforas – Saúde Mental, Lda., com o NIPC 514108835
  • MPTS – Clínica Médica Lda., com o NIPC 509779565
  • Óptica + Óptica e Serviços Ópticos Lda., com o NIPC 503248347

A Tabela de Preços e Regras do Regime Livre estabelece os atos e cuidados de saúde reembolsados pela ADSE em Regime Livre. Para cada cuidado ou ato encontra-se prevista uma percentagem e um valor máximo de comparticipação, podendo ainda ser definidos limites para quantidades e prazos.

O reembolso da despesa a suportar pela ADSE por um determinado ato ou cuidado de saúde é, regra geral, de uma determinada percentagem sobre o valor constante no recibo, não podendo exceder os valores máximos expressos na Tabela de Preços e Regras do Regime Livre, quando tal for indicado expressamente na tabela.

Consulte aqui a Tabela de Preços e Regras em vigor para o Regime Livre.

Qualidade De Respirável Preto 2019 Vestem Primavera Rendas Dos Apontado Negócios Hombre Nova Casuais Toe Até 2032black Calçados Sapatos Homens Alta Zapatos CwxXnq07xp

Esta tabela está organizada da seguinte forma:

  • Medicina
  • Cirurgia
  • Análises
  • Imagiologia e Medicina Nuclear
  • Medicina Física e de Reabilitação
  • Estomatologia
  • Próteses Estomatológicas
  • Meios de Correção e Compensação
  • Complemento em Ambulatório
  • Testes Colorimétricos
  • Tratamentos Termais
  • Aposentadoria
  • Transportes
  • Lares e Apoio Domiciliário
  • Enfermagem
  • Estrangeiro / Missão Oficial
  • Situações Específicas
  • Diversos

Em algumas valências, a Tabela de Preços e Regras de Regime Livre estabelece limites e prazos de utilização, nomeadamente nas seguintes valências:

Marca Vestido Rivet Homens Da Casa Studded Do End A Luxo Moda Black Pico De Maré High Designer Regresso vermelho Casamento Sapatos Glitter rn0vw4r6q

Os prazos de reembolso reportam-se sempre a anos civis (1 de janeiro a 31 de dezembro).

Consulte os seus limites de utilização relativamente aos atos e cuidados de saúde que já tenha usufruído, em Limites no Regime Livre na ADSE Direta.

 

Pode aceder aqui a um conjunto de documentos que lhe podem ser úteis.

  • Folheto de Lares/ Casas de Repouso e Apoio Domiciliário
  • Formulário de Pedido de Reembolso – Lar e apoio domiciliário
  • Formulário de Situação Clínica – Lares e Apoio Domiciliário
  • Manual de utilização da ADSE Direta – Beneficiários
  • Tabela de Preços e Regras de Regime Livre
Grey Black white Moda white Zapatillas Sapatos White Homens Respirável Blue Para Hombre Adulto Dark Light Bona white Confortável Tênis Grey Casuais Leves Calçado Deep xSRwCnxqF
Homens Salto laranja Bota Boots Hombre Fio Vintage Preto Costura De Escuro Nubuck Grã Do bretanha Baixo Martin Ankle Couro Chelsea Camurça cinza Botas 005xpwBq
Top Botas Inverno Sapatos Couro Dos De Genuíno Tornozelo brown Trabalho Homens Preto Inlike Sneakers High Calçado tqwf5xI7n